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Politica de Pivacidade

CET – Centro de Especialidades Terapêuticas, Lda

Última atualização: 22/10/2025

1. Quem somos

Razão Social: CET – Centro de Especialidades Terapêuticas, Lda
NIF: 516 147 153
Sede: Rua 25 de Abril 10, 4720-393 Ferreiros, Amares, Distrito de Braga, Portugal 
Contactos:

Neste documento, “nós”, “nosso/a” referem-se à CET.

2. Dados pessoais que recolhemos e categorias

Recolhemos as seguintes categorias de dados pessoais:

2.1 Dados de navegação/tecnologia

  • Endereço IP, tipo de browser, fuso horário, cookies instalados, páginas visitadas, termos de pesquisa ou site de referência.

  • Estes são recolhidos automaticamente quando visita o nosso website.

2.2 Dados fornecidos por si

  • Nome, apelido, morada completa, data de nascimento (quando necessário), contactos (telefone, email), número de utente ou identificação clínica (quando aplicável).

  • Dados de faturação/pagamento, se utilizar serviços sujeitos a pagamento.

  • Informações de saúde ou desenvolvimento (quando relevante para prestação de serviço terapêutico) – estas são “categorias especiais de dados pessoais”.

3. Para que finalidades usamos os seus dados e qual a base legal

Finalidades e bases legais:

  • Prestação de serviços terapêuticos e saúde: execução de contrato ou diligências pré-contratuais; tratamento de dados de saúde (art. 9.º RGPD) com base em consentimento explícito ou obrigação legal.

  • Marcação, gestão de consultas, registos clínicos: necessidade para execução de contrato.

  • Faturação e cumprimento de obrigações legais: obrigação legal (direito fiscal, contabilidade).

  • Comunicação com utentes, envio de lembretes, resultados, relatórios clínicos: execução de contrato/interesse legítimo (para manter relação profissional).

  • Marketing e newsletter: somente com o seu consentimento explícito.

  • Funcionamento do website, segurança, prevenção de abusos: interesse legítimo (‘garantir a segurança do site e dos utilizadores’), logs técnicos.

  • Estatísticas e melhoria de serviços: base de interesse legítimo ou, se identificável, apenas com consentimento.

4. Como recolhemos os dados

  • Via formulários no website ou presencialmente na clínica.

  • Automaticamente quando visita o website (cookies e logs).

  • Em contexto de atendimento clínico – preenchimento de fichas por utente/família.

5. Destinatários / quem tem acesso aos seus dados

  • A equipa da CET que necessita dos dados para a prestação de serviço.

  • Fornecedores de serviços terceirizados — TI, plataforma de gestão clínica/agenda, contabilidade, marketing — todos com contratos de tratamento que asseguram confidencialidade.

  • Autoridades públicas, tribunais ou entidades reguladoras, se legalmente obrigados.

6. Transferências internacionais

Os dados pessoais não serão transferidos para fora da UE/EEE salvo se necessário e desde que exista nível de proteção adequado (ex: cláusulas contratuais-tipo) e lhe seja informado.

7. Prazo de conservação dos dados

  • Dados clínicos/terapêuticos: pelo período legal aplicável + manutenção enquanto existir relação terapêutica.

  • Faturação: 10 anos (legislação fiscal).

  • Contactos/leads não convertidos: até 12 meses ou enquanto subsistir interesse legítimo.

  • Cookies & logs: conforme a política de cookies específica.

8. Os seus direitos

Como residente na União Europeia, tem direito a:

  • ser informado (esta Política);

  • aceder aos seus dados;

  • retificar dados incorrectos ou incompletos;

  • apagar (“direito ao esquecimento”) quando aplicável;

  • restringir o processamento;

  • opor-se ao processamento baseado em interesse legítimo;

  • portabilidade dos seus dados (quando aplicável);

  • direitos relativos a decisões automatizadas e perfilização (se aplicável).

Para exercer estes direitos, envie pedido para: geral@ceterap.com ou pelo endereço acima.
Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas (controlo de acessos, encriptação, backups, separação de funções, confidencialidade) para proteger os seus dados. Contudo, nenhuma transmissão pela Internet é totalmente segura.

10. Dados de menores

Quando forem tratados dados de crianças ou adolescentes, será obtido o consentimento dos pais ou representantes legais, ou cumpre-se outro fundamento legal adequado.

11. Cookies e tecnologias semelhantes

Para mais detalhe, consulte a nossa Política de Cookies (link aqui).

  • Cookies estritamente necessários para funcionamento do site.

  • Cookies de funcionalidade, preferências, análise de tráfego – apenas com consentimento.

  • Pode configurar ou revogar o consentimento em qualquer momento.

12. Links para sites de terceiros

O site da CET pode conter ligações para websites de terceiros. Não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade desses sites; recomenda-se a leitura das respetivas políticas.

13. Alterações a esta Política

Podemos alterar esta Política de Privacidade. A versão mais recente será sempre publicada no nosso site, com indicação da data de última atualização.

14. Contacto

Se tiver dúvidas ou quiser contactar-nos relativamente a esta Política ou ao exercício dos seus direitos:
Email: geral@ceterap.com
Telefone: +351 931 308 623
Morada: Rua 25 de Abril 10, 4720-393 Ferreiros, Amares, Braga.