TERMOS E CONDIÇÕES DA LOJA ONLINE DO CET

Estes Termos e Condições aplicam-se à aquisição e utilização de todos os produtos e serviços disponibilizados na loja online do CET – Centro de Especialidades e Terapêuticas, incluindo cursos, e-books, materiais didáticos, workshops, mensalidades, vouchers e outros serviços digitais ou presenciais.

Ao efetuar uma compra, o utilizador aceita integralmente estes Termos.

1. Tipos de Produtos

A loja do CET disponibiliza:

1. Produtos Digitais
   (e-books, materiais descarregáveis, fichas, jogos digitais, PDFs, conteúdos educativos)
2. Cursos & Formação
   • Cursos Online
   • Cursos Presenciais
   • Workshops
   • Ações de Capacitação
   • Programas Temáticos (ex.: Psicomotricidade, conforme metodologia usada no documento oficial do CET )
3. Produtos Físicos
   (materiais didáticos, jogos educativos, brinquedos terapêuticos, kits)
4. Vouchers e Cartões-Oferta
5. Mensalidades / Subscrições
   Ex.: modalidade 105€/mês com direito a 1 consulta/semana.

2. Produtos Digitais (PDF, e-books, jogos e materiais)

2.1 — A compra de produtos digitais é final e não reembolsável.
2.2 — O acesso é disponibilizado imediatamente após pagamento.
2.3 — É proibida a partilha, cópia, revenda ou distribuição sem autorização escrita do CET.
2.4 — Os ficheiros são fornecidos para uso pessoal e educativo.
2.5 — Em caso de falha no download, o cliente deve contactar o CET, que garantirá novo acesso.

3. Cursos Online

3.1 — O acesso à plataforma é individual e intransmissível.
3.2 — O conteúdo permanece disponível pelo período indicado na página do curso (ex.: 6 meses).
3.3 — O CET pode atualizar ou melhorar conteúdos, mantendo a essência pedagógica.
3.4 — Não são permitidos reembolsos após ativação do acesso.
3.5 — Proibida a gravação, captura ou distribuição de aulas.

4. Cursos e Workshops Presenciais

4.1 — A inscrição é confirmada apenas após pagamento.
4.2 — Cancelamentos até 7 dias antes → reembolso de 50%.
4.3 — Cancelamentos nos últimos 7 dias → sem reembolso.
4.4 — Caso o CET cancele o evento por motivos imprevistos, o cliente poderá:

• receber reembolso total, ou
• converter o valor em crédito.

4.5 — O CET reserva o direito de alterar datas, horários ou formadores — garantindo sempre a qualidade formativa.

5. Materiais Didáticos e Produtos Físicos

5.1 — Encomendas são enviadas para a morada indicada pelo cliente.
5.2 — Os prazos de entrega podem variar conforme transportadora.
5.3 — Devoluções só são aceites se:

• produto estiver danificado no transporte;
• existir defeito de fabrico.

5.4 — Não existem devoluções por arrependimento, por serem materiais pedagógicos.

6. Vouchers e Cartões-Oferta

6.1 — Podem ser utilizados em qualquer serviço do CET, exceto mensalidades, salvo indicação contrária.
6.2 — Têm validade de 12 meses.
6.3 — Não são convertíveis em dinheiro.
6.4 — Podem ser usados parcialmente; o saldo remanescente fica disponível até expirar.
6.5 — A utilização não garante vaga imediata — depende da disponibilidade clínica ou formativa.

7. Mensalidades e Assinaturas (ex.: 105€/mês)

(Modelo baseado no programa semanal descrito no documento, que também indica organização mensal e rotinas estruturadas .)

7.1 — A mensalidade inclui 1 consulta por semana, numa especialidade definida.
7.2 — O mês é contabilizado por período contínuo de 30 dias.
7.3 — Faltas não são reembolsadas nem substituídas, exceto por motivos clínicos comprovados.
7.4 — A mensalidade renova automaticamente até indicação de cancelamento.
7.5 — Cancelamentos devem ser feitos com aviso mínimo de 15 dias.
7.6 — A não utilização das consultas dentro do mês implica perda das mesmas.
7.7 — O CET pode alterar horários, mantendo sempre a frequência definida.

8. Faturação e Pagamentos

8.1 — Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor.
8.2 — Os métodos de pagamento disponíveis incluem MB Way, Transferência Bancária, Cartão ou outro disponível.
8.3 — O não pagamento implica cancelamento automático da encomenda.

9. Propriedade Intelectual

9.1 — Todo o conteúdo criado pelo CET (logos, textos, PDFs, formações, metodologias, vídeos) é propriedade do CET.
9.2 — É proibida a cópia, transmissão ou distribuição sem autorização escrita.

10. Limitação de Responsabilidade

10.1 — O CET não se responsabiliza por problemas técnicos externos (internet, dispositivos, softwares).
10.2 — Produtos educativos não substituem consultas clínicas.
10.3 — Cursos e materiais não garantem resultados específicos.

11. Proteção de Dados (RGPD)

11.1 — Dados recolhidos são utilizados exclusivamente para faturação, acesso à formação e processos clínicos, conforme o RGPD.
Fonte: https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2016/679/oj

11.2 — O cliente pode solicitar correção, acesso ou eliminação dos seus dados.

12. Alterações aos Termos

12.1 — O CET reserva o direito de atualizar estes Termos sempre que necessário.
12.2 — As alterações aplicam-se apenas a compras futuras.

13. Contactos Oficiais

Email: geral@ceterap.com
Website: https://www.ceterap.com
Contacto telefónico:931 308 623 ou 253 061 025
Morada da clínica: Rua 25 de Abril 10, 4720-393 Ferreiros